Notícias Técnicas
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CVM edita normas sobre novas regras contábeis provenientes do Pronunciamento Técnico CPC 51
Resoluções CVM 237 e 238 tornam obrigatório: adoção do CPC 51 a partir dos exercícios iniciados em, ou após, 1°/1/2027 e do Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 28
2025/12/29 -
OAB aciona STF sobre impactos da Lei n° 15.270/2025 no Simples Nacional
O CFOAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADI com pedido de medida cautelar para impedir a aplicação de dispositivos da Lei nº 15.270/2025
2025/12/23 -
Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECF
Versão 11.3.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/12/23 -
Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros
A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025)
2025/12/23 -
Com a reforma tributária, revisar contratos vira urgência em 2026
Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou renegociação de preço
2025/12/23

