Lourdes Tavares
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Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
De acordo com o artigo 480 da CLT, no caso de rescindir antecipadamente o contrato, o empregado deverá indenizar o empregador pelos prejuízos sofridos por seu ato, no valor correspondente às perdas geradas.
2014/01/23 -
Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
Demitido sob alegação de baixo rendimento, procurou um psiquiatra que constatou a doença.
2014/01/17 -
Gerente do Itaú será indenizada por ficar em casa de “castigo” por não cumprir metas
A empresa foi condenada por assédio moral na instância regional, mas a trabalhadora achou a indenização irrisória e apelou ao TST para aumentar o valor.
2013/12/24 -
Dirigente de central sindical consegue reconhecimento de estabilidade provisória
Ao examinar o processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão da maioria de seus ministros, não admitiu o recurso da Vale.
2013/11/11 -
Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da empresa e considerou que não houve redução ilegal de salário.
2013/10/14