Lourdes Tavares
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Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.
2011/01/27 -
Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
Com base nessa norma e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra
2011/01/26 -
Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas.
2011/01/24 -
Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade
A trabalhadora pleiteou o pagamento de adicional de insalubridade sob a alegação de que, na função de servente/merendeira
2011/01/21 -
Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
A controvérsia teve início com a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pará de Minas
2011/01/20